A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada por Getúlio Vargas em 1943, é a Lei que regulamenta as relações de trabalho no Brasil. Esta é a lei que estabelece direitos do trabalhador tais como:
·
Contrato de
Trabalho
·
Carteira de
Trabalho
·
Férias, descanso
semanal remunerado e 13o salário
·
Salário Mínimo
Estes
direitos foram ampliados por outras leis, como a Constituição de 1988, que
estabeleceu o direito à licença gestante, licença paternidade e o pagamento de abono de férias (1/3 do
salário).
Apesar
da existência destas garantias legais, muitos trabalhadores são mantidos em
condições desumanas de trabalho, em alguns casos semelhantes à escravidão. Veja o texto a seguir, adaptado de
Minha Casa, Minha Vida tem trabalho
degradante
Reportagem flagrou alojamentos lotados, com trabalhadores em condições precárias de saneamento e higiene e falta de salários no interior de SP.
Reportagem flagrou alojamentos lotados, com trabalhadores em condições precárias de saneamento e higiene e falta de salários no interior de SP.
Operário
lê a Bíblia em alojamento de obra do PAC em Campinas (SP)
Uma das principais
vitrines do governo Dilma Rousseff, o programa Minha Casa, Minha Vida tem
trabalhadores em condições degradantes em São Paulo. Desde o início do ano,
fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do
Trabalho flagraram casos de pessoas do Norte e do Nordeste atraídos pela oferta
de emprego nos canteiros de obras, mas que acabam vivendo precariamente e com
situação trabalhista irregular.
A maioria dos casos partiu de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da região de Campinas (93 km da capital).
A Folha visitou alojamentos e obras de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) onde trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento.
Nos locais, podem ser vistos colchões ou beliches construídos com madeira da própria obra ao lado de botijões de gás e rede elétrica.
Os operários são contratados por empreiteiros terceirizados de grandes construtoras e ganham abaixo do piso da categoria (de R$ 990 para pedreiro, por exemplo), apesar da promessa de que receberiam o dobro.
As construtoras delegam aos empreiteiros a tarefa de fornecer alimentação, moradia e registro em carteira.
"Eles chegam com a promessa de ganhar R$ 2.000, são registrados por R$ 900 e acabam tirando R$ 500 porque [o empreiteiro] desconta o valor da passagem", afirma Francisco da Silva, diretor do sindicato em Campinas.
O Ministério Público registrou casos de retenção da carteira. A meta do governo federal até 2014 é construir 2 milhões de imóveis para famílias de baixa
A maioria dos casos partiu de denúncias do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil da região de Campinas (93 km da capital).
A Folha visitou alojamentos e obras de casas populares do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) onde trabalhadores vivem em locais superlotados, sem ventilação e com problemas de higiene e saneamento.
Nos locais, podem ser vistos colchões ou beliches construídos com madeira da própria obra ao lado de botijões de gás e rede elétrica.
Os operários são contratados por empreiteiros terceirizados de grandes construtoras e ganham abaixo do piso da categoria (de R$ 990 para pedreiro, por exemplo), apesar da promessa de que receberiam o dobro.
As construtoras delegam aos empreiteiros a tarefa de fornecer alimentação, moradia e registro em carteira.
"Eles chegam com a promessa de ganhar R$ 2.000, são registrados por R$ 900 e acabam tirando R$ 500 porque [o empreiteiro] desconta o valor da passagem", afirma Francisco da Silva, diretor do sindicato em Campinas.
O Ministério Público registrou casos de retenção da carteira. A meta do governo federal até 2014 é construir 2 milhões de imóveis para famílias de baixa
Recém-chegado do Piauí, Manuel Edionaldo, 30, disse à
reportagem estar há 21 dias com a carteira retida porque o empreiteiro
desapareceu.
Mas, por enquanto, não quer nem ouvir falar em retornar ao Estado natal. "Lá está pior, não tem trabalho."
Edionaldo está no alojamento com 12 trabalhadores da Flávio Ferreira ME, que disseram estar há um mês sem salário. Como o empreiteiro sumiu, tentavam resolver com as construtoras. A Folha não o localizou.
No local, estão sendo erguidas 2.380 habitações, com R$ 120,8 milhões, para famílias que recebem até três salários mínimos mensais.
Em fevereiro, a Polícia Federal chegou a prender três pessoas da empreiteira JKRJ, prestadora de serviços da Odebrecht e da Goldfarb, responsáveis pelas obras na região, por suspeita de aliciamento e maus tratos. "As construtoras deveriam fiscalizar pois podem ser responsabilizadas", diz a procuradora Eleonora Coca. Predominam nordestinos, que relatam que foram procurados por intermediadores, que negociam com pequenas agências de turismo.
Em Americana (SP), empregados da Cardoso Xavier, subcontratada da MRV Engenharia, ficaram sem salários por 40 dias porque o dono da empreiteira sumiu.
No local, destinado a 670 moradias, procuradores flagraram aliciamento de 24 operários do MA e 22 de AL.
Segundo o sindicato, o fluxo de operários é intenso e os contratados por empreiteiras são 90% do pessoal.
Mas, por enquanto, não quer nem ouvir falar em retornar ao Estado natal. "Lá está pior, não tem trabalho."
Edionaldo está no alojamento com 12 trabalhadores da Flávio Ferreira ME, que disseram estar há um mês sem salário. Como o empreiteiro sumiu, tentavam resolver com as construtoras. A Folha não o localizou.
No local, estão sendo erguidas 2.380 habitações, com R$ 120,8 milhões, para famílias que recebem até três salários mínimos mensais.
Em fevereiro, a Polícia Federal chegou a prender três pessoas da empreiteira JKRJ, prestadora de serviços da Odebrecht e da Goldfarb, responsáveis pelas obras na região, por suspeita de aliciamento e maus tratos. "As construtoras deveriam fiscalizar pois podem ser responsabilizadas", diz a procuradora Eleonora Coca. Predominam nordestinos, que relatam que foram procurados por intermediadores, que negociam com pequenas agências de turismo.
Em Americana (SP), empregados da Cardoso Xavier, subcontratada da MRV Engenharia, ficaram sem salários por 40 dias porque o dono da empreiteira sumiu.
No local, destinado a 670 moradias, procuradores flagraram aliciamento de 24 operários do MA e 22 de AL.
Segundo o sindicato, o fluxo de operários é intenso e os contratados por empreiteiras são 90% do pessoal.
Sílvio Navarro (enviado
especial a CAMPINAS - SP)
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